JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS E PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA: TEORIA, INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E ENTRAVES PRÁTICOS

Resumo

A presente monografia aborda o princípio da eficiência e sua aplicação prática no

âmbito dos Juizados Especiais Federais (JEFs), analisando de que forma a

digitalização e a inovação tecnológica influenciam a efetividade e a celeridade

processual no sistema de justiça brasileiro. O estudo se desenvolve diante do cenário

de modernização do Poder Judiciário, em que a informatização dos processos se

consolida como instrumento essencial para uma prestação jurisdicional acessível,

transparente e eficiente. O problema central da pesquisa consiste em investigar de

que modo a digitalização impacta a concretização do princípio da eficiência nos JEFs.

Parte-se da hipótese de que, embora os avanços tecnológicos promovam melhorias

significativas na gestão e tramitação processual, ainda persistem desafios estruturais

e humanos que limitam a plena eficácia desses mecanismos. A metodologia adotada

é de natureza qualitativa, com base no método hipotético-dedutivo. Utilizam-se

procedimentos históricos, comparativos e analíticos, apoiados em pesquisa

bibliográfica e documental, a partir de doutrinas, artigos científicos, legislações,

relatórios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dados estatísticos sobre

produtividade e tempo de tramitação processual. Demonstra-se que a digitalização

representa um marco de transformação para os Juizados Especiais Federais,

contribuindo para o aprimoramento da gestão judiciária e para a consolidação do

princípio da eficiência, sem perder de vista a humanização e o acesso equitativo à

justiça.