A INFLUÊNCIA DA MÍDIA E O PODER DA COMUNICAÇÃO SOCIAL NO PROCESSO PENAL

Resumo

A presente pesquisa tem como objetivo investigar a influência da mídia e o poder da comunicação social no processo penal. O objetivo principal é compreender como a mídia trata a divulgação de informações sobre casos criminais de grande repercussão e o impacto que pode vir a causar nas decisões penais. Para alcançar esse objetivo, utiliza-se o método de abordagem qualitativa dedutiva, bem como os métodos de procedimento histórico, interpretativo e analítico. Além disso, são empregadas técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Nesse contexto, a pesquisa discute a liberdade de imprensa e a violação das garantias processuais penais, abordando as garantias processuais penais e os seus conceitos, o direito à liberdade de imprensa e a violação das garantias processuais penais pela mídia. Também estuda a influência da mídia na expansão da legislação penal no Brasil, apresentando um breve histórico da evolução do direito processual penal brasileiro, a influência da mídia na elaboração de normas penais no Brasil e o caso Daniella Perez e a lei de crimes hediondos. Além disso, são estudadas a imparcialidade dos tribunais, tanto na figura do magistrado quanto na composição do júri, analisando a imparcialidade do juiz e a influência midiática no processo penal, bem como a influência da mídia nos crimes de grande repercussão do tribunal do júri, com destaque para o estudo do caso da Boate Kiss. A pesquisa demonstra, portanto, que a liberdade de imprensa é um direito fundamental, porém não absoluto, podendo entrar em conflito com outras garantias constitucionais do processo penal. Além disso, evidencia que a mídia exerce influência na formação da opinião pública, na constituição e expansão das leis penais, bem como na opinião de juízes e jurados.