A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA POPULAÇÃO CARCERÁRIA: UM ESTUDO CRÍTICO DAS TENSÕES ENTRE O POSITIVADO FORMAL E A REALIDADE PENITENCIÁRIA BRASILEIRA

Resumo

A investigação ora empreendida versa acerca da temática a efetividade dos direitos fundamentais da população carcerária: um estudo crítico das tensões entre o positivado formal e a realidade penitenciária brasileira. O escopo fundamental que a anima consiste em superar as dissonâncias existentes entre o robusto arcabouço normativo que assegura direitos aos presos e a realidade prisional, marcada por violações sistemáticas. Lança-se mão, para tanto, do método de abordagem qualitativa, conjugado aos métodos dedutivo e dialético, assim como a procedimentos históricos, interpretativos e analíticos. O itinerário metodológico ancora-se, ademais, em revisão bibliográfica sistemática e análise documental. Neste diapasão, o presente labor acadêmico dedica-se a abordar, em primeiro plano, a formação e consolidação do sistema jurídico de proteção aos direitos fundamentais dos apenados; problematizar, em sequência, as dissonâncias entre o discurso normativo e a concretude do cárcere brasileiro; e, por fim, perscrutar criticamente as possibilidades de ressignificação e efetivação desses direitos à luz dos princípios da dignidade humana. À luz do estudo desenvolvido, constatou-se que a efetividade dos direitos fundamentais no ambiente prisional permanece como desafio estrutural e axiológico, reclamando reflexões que transcendem a mera descrição empírica e alcançam a tessitura filosófica, ética e jurídica da ciência do Direito, contribuindo, assim, para o aprimoramento das políticas públicas e para a consolidação de um sistema penitenciário mais justo, humano e consentâneo com os ideais do Estado Democrático de Direito.