A INEFICIÊNCIA DO ESTADO NO COMBATE À VIOLÊNCIA PROVOCADA PELAS TORCIDAS ORGANIZADAS NO FUTEBOL BRASILEIRO

Resumo

A presente pesquisa analisou a ineficiência do Estado no enfrentamento da violência
praticada por torcidas organizadas no futebol brasileiro, temática de expressiva
relevância jurídica e social diante da recorrência de episódios de agressões,
depredações e mortes associados ao esporte mais popular do país. O estudo buscou
compreender de que forma o poder público tem atuado, ou deixado de atuar, na
implementação de políticas públicas e na aplicação efetiva das normas destinadas à
prevenção e repressão da violência nos estádios. Embora existam instrumentos
legais, como o Estatuto do Torcedor (Lei no 10.671/2003), verificou-se que as medidas
estatais permanecem insuficientes, revelando a distância entre a previsão normativa
e a prática cotidiana. O objetivo geral consistiu em analisar a ineficiência estatal sob
a perspectiva jurídica e institucional, enquanto os objetivos específicos envolveram
investigar a origem e a evolução das torcidas organizadas, examinar casos concretos
de violência e avaliar a efetividade das políticas públicas voltadas à segurança no
futebol. A pesquisa é de natureza qualitativa, parte do método de abordagem
hipotético-dedutivo, utiliza o método de procedimento monográfico e emprega
técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, apoiadas em livros, artigos
científicos, legislações e decisões judiciais. Os resultados demonstraram que a
ausência de políticas integradas, a fragilidade dos mecanismos de fiscalização e o
predomínio de ações predominantemente repressivas, em detrimento de estratégias
educativas e preventivas, contribuem para a continuidade do ciclo de violência.
Conclui-se que o problema não reside na falta de legislação, mas na ineficiência de
sua execução, o que reforça a urgência de ações estatais mais coordenadas,
eficientes e humanizadas.

Palavras-chave: Torcidas organizadas; Violência; Estado; Futebol; Políticas públicas.