A HIPERVULNERABILIDADE DA PESSOA IDOSA NO MUNDO DIGITAL E A (IN)EFICIÊNCIA DO CÓDIGO DEFESA DO CONSUMIDOR QUANTO ÀS FRAUDES BANCÁRIAS ELETRÔNICAS

Resumo

Este estudo tem como objetivo analisar a vulnerabilidade das pessoas idosas no mundo digital e a ineficiência do CDC quanto às fraudes bancárias eletrônicas. Em se tratando da metodologia deste estudo, utiliza-se o método de abordagem o dedutivo, em relação ao método de procedimento, trata-se do histórico e interpretativo, e no que se refere a técnica de pesquisa, é do tipo bibliográfica, por meio de pesquisa qualitativa geral, com uma análise crítica da doutrina e da jurisprudência atual. Ao final deste estudo, conclui-se que, tendo em vista a vulnerabilidade da pessoa idosa na relação de consumo digital, as instituições financeiras, passaram a acolher sistemas que se mostram cada vez mais tecnológicos, e que não ofertam de certo modo um determinado suporte acessível para a pessoa idosa, tal fato então, induz a pessoa idosa possa se tornar também hipervulnerável nas relações de consumo digitais, passando-se a ser presa fácil de golpes, práticas e contratos abusivos. Isso implica dizer que, mesmo que haja o CDC como sendo uma ferramenta de combate a estes tipos de práticas, tendo como principal finalidade defender o consumidor, apresenta dificuldade de controle para impedir a ocorrência dessas práticas. Por fim, consta-se acrescentar que, o CDC de maneira isolada não se mostra ser totalmente eficaz, no que refere ao combate das vulnerabilidades da pessoa idosa frente as relações de consumo digitais, e com isso, é necessário que se possa haver uma maior fiscalização, bem como também, maior ampliação das ações educativas e além disso, adaptações às normas a essa nova realidade digital, podendo-se assim assegurar que a legislação possa acompanhar as transformações sociais advindas no decorrer dos anos, e possa garantir, assim, a real efetivação da proteção do consumidor idoso

Palavras-chaves: Vulnerabilidade. Hipervulnerabilidade. Pessoa Idosa. Fraude no crédito.