Fundamentos imprescindíveis à autorização judicial para a extração de dados em redes sociais

Autores

  • Macsuel Martins de Oliveira Junior Universidade Federal de Campina Grande
  • Yago Domingos Gonçalves Universidade Federal de Campina Grande
  • Agílio Tomaz Marques Universidade Federal de Campina Grande

Palavras-chave:

Fundamentação; Extração judicial; Dados Virtuais.

Resumo

O presente artigo visa abordar a temática da autorização judicial para a extração de dados em redes sociais, analisando a existência de requisitos fundamentais para tal, bem como a necessidade (ou não) de tal autorização em relação à extração de dados em correio eletrônico ou mídia social. Para alcançar seu objetivo geral, foi realizada uma análise dos fundamentos presentes na legislação vigente do país, os requisitos para autorização, bem como as teorias que são essenciais na compreensão desse estudo. Assim, é afirmada a relevância desse artigo acadêmico para uma compreensão aprofundada dos fundamentos que baseiam a extração de informações através de uma autorização judicial.

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Publicado

2023-07-30

Como Citar

Junior, M. M. de O., Gonçalves, Y. D., & Marques, A. T. (2023). Fundamentos imprescindíveis à autorização judicial para a extração de dados em redes sociais. REVISTA JURÍDICA (FIP), 5(1), 296–310. Recuperado de https://editora.unifip.edu.br/Jusfip/article/view/344