A PROTEÇÃO SOCIAL DIRECIONADA A GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: percurso histórico a luz da literatura

Resumo

Esse trabalho de conclusão de curso tem como tema central a poteção social direcionada a garantia dos direitos da criança e ao adolescente. Foi realizada uma breve contextualização a respeito da história da criança e do adolescente na conjuntura brasileira, abordando as mudanças na concepção de infância e discorrendo conjuntamente a respeito da Rede de Proteção Social. A metodologia utilizada é de carater bibliográfico de forma a compreender os acontecimentos históricos acerca dos direitos da criança e do adolescente. A abordagem teórica se baseia a luz dos autores Mary Del Priore, Rizzini, entre outros, que discutem a temática aqui debatida. Seguidamente das poderações iniciais, expõe-se sobre as políticas públicas direcionadas a infância no Brasil, averiguando sua implementação desde o Código de Menores até a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA em 1990. Com o Estatuto da Criança e do Adolescente a família, a sociedade e o Estado em conjunto promovem a garantia e a efetivação desses direitos, cada um com seus devidos papeis, o Estado, em particular, atuando por meio das políticas públicas. Após as análises das ideias dos autores estudados, nas considerações finais propomos uma reflexão sobre as prioridades absolutas da criança e do adolescente, como sujeitos de direitos, sendo estes garantidos e regidos em leis.