IRREGULARIDADE DOS DESCONTOS ORIUNDOS DE POSSÍVEIS CONTRATOS FRAUDULENTOS NOS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS: UMA ANÁLISE ACERCA DA VULNERABILIDADE DA PESSOA IDOSA ENQUANTO SEGURADA

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo verificar a importância de estudar sobre as irregularidades dos descontos em benefícios previdenciários. Posto isto, seu objetivo principal é investigar a vulnerabilidade da pessoa idosa no tocante a esse tipo de fraude, bem como a sua incidência. Contudo, para o alcance do estudo emprega-se o método de abordagem dedutivo com natureza qualitativa, assim como os métodos interpretativo e comparativo, com base nas técnicas de pesquisa bibliográfica e doutrinária. Nessa conjuntura, a pesquisa analisa a ocorrência de fraudes envolvendo descontos indevidos nos proventos de aposentadorias e benefícios, o que tem afetado principalmente idosos, vulneráveis, como os aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC. Ademais, traz o ponto fulcral no que tange a simplicidade de pactuar contratos digitais, tendo em vista o fácil acesso aos meios eletrônicos utilizados, bem como a falha na prestação dos serviços ofertados pelas instituições financeiras responsáveis pelo repasse dos proventos. Desse modo, é notório a lacuna na proteção de dados, apesar das legislações pertinentes como a Lei Geral de Proteção de Dados, ainda assim, não é efetivamente implementada, deixando espaço para fraudes nas autarquias e instituições que lidam com os benefícios previdenciários.