DO ASSÉDIO MORAL E SEXUAL NO AMBIENTE DE TRABALHO DOMÉSTICO

Resumo

O presente trabalho tem como tema o assédio no ambiente laboral doméstico. Tem como objetivo analisar as formas de responsabilização do assédio moral e sexual nas relações de emprego doméstico presentes no ordenamento jurídico brasileiro. Utiliza-se o método dedutivo quanto à abordagem, buscando elucidar e analisar as causas históricas e sociais do assédio no ambiente de trabalho doméstico. No tocante ao método procedimental, serve-se do método interpretativo, almejando a profunda interpretação da legislação vigente quanto às formas de responsabilização para quem prática a conduta de assédio laboral. Empreende-se o uso das técnicas bibliográfica e documental, sendo a primeira responsável pelo estudo de livros, monografias e artigos jurídicos, enquanto a segunda passou a examinar e refletir acerca das legislações e de cartilhas do governo brasileiro. Iniciou-se o estudo dirimindo a relação de emprego doméstico e suas características, a origem histórica dessa categoria, os direitos e deveres dos sujeitos dessa relação, o desenvolvimento legislativo durante o decurso do tempo e a importância da LC n. 150/2015 quanto aos direitos conquistados pelos domésticos. Posteriormente, passa-se a conceituar os tipos de assédio que podem ocorrer no ambiente de trabalho, observa-se a vasta gama de comportamentos que poderiam caracterizar assédio moral e a importância da ratificação da Convenção 190 da OIT pelo Brasil para definir de forma mais ampla e precisa o assédio no labor. Ademais, conceituase também o assédio sexual, buscando relacionar essa violência com a origem do trabalho doméstico. Ato contínuo expõem-se as vulnerabilidades do empregado doméstico frente às formas de assédio e demonstra-se através de casos reais a dificuldade dessa categoria de lutar pelos seus direitos. Finaliza-se o presente estudo realizando um apanhado quanto às formas de responsabilização do empregador assediador e do agressor colega de serviço e conclui-se abordando a importância de conscientizar os domésticos acerca de seus direitos e de implementar mais legislações de cunho protetivo e preventivo.