DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA PERANTE A LEI MARIA DA PENHA: CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS

Resumo

Considerando que a Lei Maria da Penha no Brasil é um importante mecanismo de defesa da mulher contra a violência de gênero, este trabalho científico busca analisar a denunciação caluniosa no contexto da referida lei, bem como suas repercussões legais. Discutindo os instrumentos da lei para a defesa da mulher abordando o conceito e a evolução histórica da violência de gênero. Evidenciando que, é notória a importância de prevenir a denunciação caluniosa na Lei Maria da Penha para manter o sistema de justiça eficiente e sensível as vítimas, promovendo a busca pela verdade e pela justiça de maneira equilibrada. Concluindo que a denunciação caluniosa é uma questão séria e que deve ser tratada com o rigor para preservar a integridade do sistema de proteção às vítimas de violência doméstica e garantir que a Lei Maria da Penha cumpra seu objetivo de forma eficaz.