A ATUAÇÃO DO ESTADO NA GARANTIA DE DIREITOS HUMANOS AO POVO YANOMAMI

Resumo

A presente monografia aborda a atuação do Estado na garantia de direitos humanos ao povo Yanomami, cujo objetivo geral consiste em analisar a atuação estatal e de seus agentes públicos, durante o período de 2019 a 2022, na manutenção e promoção dos direitos humanos desse povo. A partir dessa análise, busca-se responder se é possível, a responsabilização internacional do Estado ou de seus agentes públicos, pela crise humanitária que assola o referido povo. Para isso, o trabalho utiliza o método de abordagem dedutivo, os métodos de procedimento histórico e interpretativo e, como técnicas de pesquisa, a bibliográfica e a documental. Nesse sentido, o trabalho, apresenta, primeiramente, as reiteradas violações que o povo Yanomami sofreu no decorrer da história, desde seus primeiros contatos com a sociedade majoritária até o ano de 2022. Em sequência, explica-se as normas e os tratados internacionais que vinculam o Estado ao dever de garantidor de direitos humanos aos povos indígenas, demonstrando, também, quais os crimes de jus cogens que podem se relacionar à situação em estudo. Depois, analisa-se os atos violadores perpetrados pelo governo atuante no período de 2019 a 2022 e por seus agentes públicos, expondo, ainda, o que foi feito em prol dos Yanomami para combater esses atos. Além disso, ao final, confere-se, também, a admissibilidade do caso perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, para julgar o Estado, ou perante o Tribunal Penal Internacional, para julgar os indivíduos pelas violações cometidas contra os direitos humanos do povo Yanomami. Tendo em vista esses aspectos, observa-se, com a pesquisa, a necessidade do cumprimento de certos requisitos para a submissão do caso à jurisdição internacional, dentre eles, o esgotamento dos recursos internos, o qual percebe-se que não foi atendido, no momento. Entretanto, isso não impede que, no futuro, o caso possa levado aos referidos órgãos de jurisdição internacional, se os requisitos de admissibilidade forem reconhecidos.