O PARADOXO ENTRE A EDUCAÇÃO BÁSICA GARANTIDA PELA LEGISLAÇÃO E A REALIDADE ATUAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS BRASILEIRAS

Resumo

A presente pesquisa aborda o paradoxo entre a educação básica garantida pela legislação e a realidade atual das escolas públicas brasileiras. Tem como objetivo identificar os principais motivos para a disparidade entre o que é garantido pela Legislação Brasileira, que engloba a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tratados e demais convenções, acerca da educação básica e a atual realidade brasileira. Partindo do método de abordagem dialético, dos métodos de procedimento analítico e interpretativo, bem como as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, o trabalho apresenta a educação como sendo um direito fundamental que necessita da sua real efetivação por meio de um sistema educacional eficaz e coerente com o que é disposto pelas normas brasileiras. As discussões se concentram na evolução histórica da educação, abordando a sua estruturação e os seus aspectos gerais, assim como a essencialidade da educação básica para o desenvolvimento do indivíduo. Investiga-se a realidade da infraestrutura educacional, o corpo docente das escolas públicas, além do impacto gerado pela pandemia na educação brasileira e, por fim, apresenta a importância de uma metodologia eficaz para um sistema educacional de qualidade. Conclui-se que as normas que tratam da educação básica no Brasil são de extrema qualidade, entretanto, existe a ausência da efetivação das mesmas, essa realidade é fruto da extensa territorialidade do país, da desigualdade social e da não criação de um sistema educacional inovador, que consiga contemplar a multiplicidade das diferentes realidades do corpo estudantil.