A VULNERABILIDADE DO IDOSO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO: ANÁLISE DO CRÉDITO CONSIGNADO E O SUPERENDIVIDAMENTO

Resumo

O principal objetivo desta monografia é discutir a proteção dos consumidores idosos nas relações de consumo relacionadas com a concessão de empréstimos consignado, com base em premissas teóricas e normativas, na sua aplicação pelos órgãos judiciais e instituições do sistema nacional de defesa do consumidor. O foco da pesquisa visa uma análise das regras e práticas que regem a concessão de empréstimos consignados a pessoas idosas e com ênfase nas medidas podem expor as pessoas idosas a riscos financeiros. Ainda, busca investigar os fatores que contribuem para o endividamento excessivo dos idosos, tendo em conta os aspetos socioeconómicos, psicológicos e políticos que influenciam a tomada de decisões financeiras nesta faixa etária. Quanto à metodologia que se utilizou, foi uma abordagem dedutiva, transitando de conceitos mais amplos para conceitos específicos. Além disso, métodos de interpretação histórica também foram utilizados no processo. Por fim, foram utilizadas técnicas de revisão de literatura e pesquisa bibliográfica. O presente trabalho é um importante agregado ao âmbito jurídico brasileiro, tendo em vista que busca avaliar as normas jurídicas de proteções aos consumidores mais velhos relacionadas ao crédito consignado e considerar como as leis e as políticas públicas podem ser melhoradas para reduzir o risco de superendividamento e promover a segurança financeira para esta população.