APOSENTADORIA POR IDADE ÀS MULHERES TRANS: UMA ANÁLISE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO

Resumo

A pesquisa aborda uma análise acerca da concessão da aposentadoria por idade às mulheres trans. O objetivo desse trabalho é analisar a evolução dos aspectos sociais ao passar dos anos no tocante aos direitos e benefícios às mulheres trans. A metodologia empregada neste estudo baseia-se na abordagem qualitativa, por meio de pesquisas documentais e bibliográficas. Os dados coletados foram obtidos por meio de legislações, jurisprudências, decisões judiciais, doutrinas jurídicas e artigos científicos. Inicialmente o trabalho apresenta a evolução social das mulheres trans, incluindo os direitos conquistados por essas nos últimos anos. Em seguida, analisase a mudança de gênero junto ao sistema jurídico brasileiro, em especial, nos ramos do direito cível e previdenciário. Por fim, a pesquisa apresenta um estudo sobre a Lei nº 8.213/91, a qual dispõe sobre os planos de benefícios da previdência social. O trabalho conclui-se apresentando a possível solução para a problemática, de acordo com entendimento de Ministros do Supremo Tribunal Federal e pelo entendimento da Corte Americana de Direitos Humanos. Durante toda a pesquisa, foi-se levado em consideração o destaque ao Princípio da Dignidade Humana e o Princípio da Igualdade.