UM ESTUDO ACERCA DA (IM)PUTABILIDADE DOS ASSASSINOS EM SÉRIE

Resumo

O presente estudo tem como objetivo geral analisar a (im)pultabilidade dos assassinos em série (serial killer). No decorrer deste estudo é possível compreender a importância de se discutir sobre a problemática de considerar imputáveis os assassinos em série, tendo em vista que, em diversos casos, os mesmos apontam ter problemas psicológicos, com isso, há a necessidade de fazer exames aos quais possam identificar realmente algum tipo de distúrbios, e assim, classificá-lo como sendo ou não imputável. Em se tratando da metodologia deste estudo, a mesma apresenta como método de abordagem o dedutivo, como método de procedimento, o histórico e interpretativo e como técnica de pesquisa, a do tipo bibliográfica, por meio de pesquisa qualitativa geral, com uma análise crítica da doutrina e da jurisprudência atual. Ao final do presente trabalho, conclui-se que não se pode levar em consideração o transtorno de personalidade antissocial, fundamentalmente, na inimputabilidade penal dos homicidas em série, tendo em vista que não lhes retira a capacidade de entendimento, apesar disso, baseando-se na carência, bem como também na ausência de previsão legal ao qual possa versar sobre assassinos seriais, neste presente estudo levou-se em consideração no decorrer do mesmo, o projeto de lei nº 140/2010, do Senador Romeu Turma, tendo este como intuito a admissão do serial killer no Código Penal. Assim sendo, consta-se assinalar ainda que há uma carência em nosso país em relação ao este tema fundamentando-se na incapacidade do ordenamento jurídico brasileiro em relação aos serial killers.