TECNOLOGIA A FAVOR DA JUSTIÇA: COMO A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PODE AUXILIAR NA TOMADA DE DECISÕES JUDICIAIS

Resumo

A pesquisa aborda uma análise acerca de como a Inteligência Artificial pode auxiliar na tomada de decisões judiciais. O objetivo geral deste trabalho é discutir sobre como os juízes podem utilizar os sistemas de inteligência artificial para auxiliá-los nas suas decisões, de modo que sejam resguardados todos os direitos fundamentais. Para isso, foi realizada uma revisão bibliográfica e documental, com uma abordagem dialética e se valendo do método de procedimento comparativo. No primeiro momento, o trabalho aborda a Quarta Revolução Industrial, o surgimento da Inteligência Artificial e os seus diversos conceitos. Em seguida, as discussões se concentram na maneira como o Ordenamento Jurídico brasileiro utiliza e regulamenta os sistemas tecnológicos de uma maneira geral, e como a Inteligência Artificial está sendo utilizada no campo jurídico, bem como seus riscos e preocupações associados a essa utilização. Por fim, explora a influência da inteligência artificial nas decisões judiciais. Nesse contexto, a IA é apresentada com uma possível resposta à crise do Poder Judiciário e discute sobre as implicações éticas associadas ao uso da IA como um tomador de decisões judiciais e a importância da sua regulação. Conclui-se que a IA melhora a eficiência do sistema judiciário ao lidar com tarefas mecânicas, no entanto ainda é limitada quanto a sua utilização como tomador de decisões judiciais, tendo em vista as suas limitações frente aos direitos e garantias fundamentais.