A VULNERABILIDADE COMO COEFICIENTE PRIMORDIAL PARA O COMETIMENTO DE ATO INFRACIONAL POR ADOLESCENTE: O (DES) AMPARO DO ESTADO A LUZ DO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL

Resumo

A presente pesquisa tem por tema a vulnerabilidade como coeficiente primordial para o cometimento de ato infracional por adolescente: o (des) amparo do Estado frente o princípio da proteção integral que se justifica em razão da extrema importância em analisar e compreender de que forma a vulnerabilidade do adolescente influência para o cometimento do ato infracional, portanto, é significativo estudar sobre a efetivação na aplicabilidade dos preceitos fundamentais presentes na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente. O principal objetivo do estudo é analisar os fatores de risco que podem contribuir de forma significante no cometimento do ato infracional, e, para tanto, é necessário compreender se a vulnerabilidade social é um fator ligado ao cometimento do ato infracional, entender de que forma o ambiente familiar violento e hostil impulsiona essa prática e discutir os direitos elencados no ordenamento jurídico. Por meio da abordagem qualitativa tem-se a interpretação e análise dos dados que atribuem um significado para os fenômenos analisados, além disso, no tocante aos métodos de procedimento o estudo lança mão da pesquisa bibliográfica, é possível verificar que deve ser feita a efetiva aplicabilidade das medidas existentes, de modo que a lei não deve ser mudada, mas sim cumprida.