A RESPONSABILIDADE CIVIL NOS CASOS DE VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE

Resumo

Este estudo tem como objetivo geral analisar a responsabilidade civil e as espécies de danos indenizáveis decorrentes do reconhecimento da violência obstétrica. Este estudo usa informações bibliográficas e documentais para criar sua teoria. Por isso, utilizam artigos, revistas, teses e outros materiais estudados como fonte de pesquisa. Para alcançar a assistência humanizada à mulher durante a gravidez e o parto, as academias médicas devem passar por transformações significativas, o que só pode acontecer por meio de investimentos estatais que capacitem os profissionais na necessária humanização do processo. O Ministério da Saúde tem papel primordial na erradicação da violência obstétrica e, embora tenha organizado campanhas para prevenir condutas obstétricas não recomendadas, maiores esforços institucionais são necessários para melhorar a assistência obstétrica e neonatal. Isso inclui a promoção de seminários e campanhas para mulheres grávidas para informá-las sobre seus direitos e para profissionais de saúde conscientizar sobre práticas nocivas à mãe e ao recém-nascido. Em nosso ordenamento jurídico, a responsabilidade civil por violência obstétrica durante o trabalho de parto é punível, não havendo exigência de leis específicas como o Código de Defesa do Consumidor, pois o Código Civil já dá a oportunidade à vítima de buscar indenização moral e material pelos danos causados. Manter uma boa comunicação entre profissionais de saúde e mulheres grávidas é crucial na prevenção de casos de violência obstétrica. É importante reconhecer que se uma mulher sofre qualquer forma de violência antes, durante ou após o parto, ela deve buscar seus direitos, pois esta é a forma mais eficaz de combater tais danos.