DESVENDANDO A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA: CARACTERIZAÇÃO, O PAPEL DA LEI Nº 11.108/05 E A RESPONSABILIZAÇÃO NOS CASOS.

Resumo

O presente trabalho aborda a violência obstétrica: caracterização, direitos violados, a Lei nº 11.108 de 2005 e responsabilização nos casos. Tem como objetivo analisar a violência obstétrica, como ocorre e os dispositivos legais para combatê-la. Na metodologia utilizou-se o método hipotético-dedutivo, assim usa da pesquisa bibliográfica e documental que se dá por meio de artigos científicos, teses, livros e análise de materiais jornalísticos, doutrinas, leis e jurisprudência. O trabalho conceitua a violência obstétrica e sua caracterização, história e a relação de autoridade do médico e paciente que é característica dessa violência. Além disso demonstra os direitos violados, são eles sexuais e reprodutivos e o princípio da dignidade da pessoa humana. Enfatiza a importância da lei 11.108/2005 como um dispositivo legal para evitar esta violência, visto que fica constatado que não há lei federal específica sobre esta violência. Por fim, aponta a responsabilidade penal e civil como meio para punir as condutas que revela essa violência, uma análise de casos notoriamente conhecidos e o que os juízes decidem com os julgados selecionados. Os resultados indicaram que a crença do parto com dores, sofrimento corrobora para essa violência; e que embora exista algumas políticas públicas que ditam sobre gestação e à assistência ao parto não existe efetividade para garantir e divulgar as violências que pode ocorrer; e que a Lei 11.108/2005 contribui para evitar que casos de violência obstétrica. Além de uma ausência de lei federal que impede julgar conforme a conduta violadora que caracterizou essa violência, restando apenas o instituto de responsabilidade civil para indenizações e o Direito Penal quando determinada conduta condiz com uma tipificação penal.