EFICÁCIA DO DIREITO BRASILEIRO SOBRE A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA COM ÊNFASE NA RESPONSABILIDADE PENAL

Resumo

A Violência Obstétrica está relacionada a qualquer procedimento físico, psicológico, verbal de caráter violento cometido contra a mulher, por profissionais em instituições de saúde, no momento do pré-natal, do parto, pós-parto ou do aborto. Está diretamente relacionada à história do parto, sobretudo, após a inserção da prática obstétrica na medicina que impulsionou a conversão do parto de um fato natural a um evento hospitalar dominado. A Violência Obstétrica enseja em séria lesão aos direitos da mulher, pela prática de condutas consideradas comuns pela maioria dos profissionais da saúde e até das próprias vítimas. O Brasil é omisso em legislação sobre violência obstétrica, a conduta sequer é tipificada no Código Penal brasileiro. Desta forma objetivou-se com este estudo realizar um levantamento bibliográfico das eficácias do direito brasileiro sobre a violência obstétrica com ênfase na responsabilidade penal. Desta forma, o estudo foi dividido em três capítulos. O primeiro capítulo tratou da caracterização da Violência Obstétrica, aspectos gerais que envolvem esta temática e os principais marcos legais. Já o segundo capítulo se propôs a apresentar os projetos de leis já desenvolvidos e eficácia de tais leis na redução da Violência Obstétrica. O capítulo três foi desenvolvido para se verificar o direito e as responsabilidades penais aplicáveis nos casos de Violência Obstétrica, como estes são tratados no Brasil.