ABANDONO AFETIVO INVERSO: ASPECTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL

Resumo

A presente pesquisa aborda o abandono afetivo inverso e os aspectos da responsabilidade civil. Tem como objetivo analisar a concepção jurídica acerca do abandono afetivo inverso e a possibilidade da responsabilização civil a respeito da temática, bem como verificar quais medidas estão sendo tomadas para conferir aos idosos uma proteção efetiva. Partindo do método de abordagem dedutivo, dos métodos de procedimento analítico e interpretativo, bem como as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, o trabalho apresenta a responsabilidade civil dos filhos com relação aos pais idosos, uma vez que o dever recíproco de cuidado entre pais e filhos já se encontra devidamente elencado na Constituição Federal de 1988, no art. 229. As discussões se concentram no víeis de que o abandono afetivo acaba por causar danos ao abandonado e isso faz com que haja a possibilidade de indenização por danos morais, pois é responsabilidade dos filhos, do Estado e da sociedade o cuidado com os idosos, sendo, em primeiro lugar, responsabilidade dos filhos. E, quando se fala em indenização, o dano deve ser arbitrado pelo juiz observado o contexto de cada situação, com o intuito de que haja uma equivalência entre o dano sofrido e a conduta do agente, para que haja uma satisfação. Assim, conclui - se que o assunto é de suma importância e relevância para a atualidade, visto que o abandono afetivo, infelizmente, está cada dia mais presente nas relações humanas, o que afeta diretamente as relações jurídicas.