QUEBRA DE PATENTE PARA A LIBERAÇÃO DE MEDICAMENTOS NO BRASIL

Resumo

A pesquisa aborda a liberação de medicamentos através do instituto da quebra de patentes. Tem por objetivo analisar o direito de propriedade, sua conexão com o direito de patente para analisar como estes direitos se relacionam com o âmbito da fabricação de medicamentos e apresentando como problemática a possibilidade da liberação de medicamentos através do instituto do licenciamento compulsório. Lançando mão do método dedutivo, dos métodos de procedimento histórico e analítico, bem como das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, o trabalho aborda o direito de propriedade e a propriedade intelectual, elaborando sua origem e como foi desenvolvida. A seguir, o trabalho traz a patente, com um esforço em demonstrar o funcionamento de todo o processo de aquisição de patentes até chegar à quebra de patentes, para por fim, analisar a compatibilidade entre o instituto da quebra de patentes com o ramo da produção de medicamentos. Firmando a conclusão de que há a possibilidade de se ter instauração de quebra de patente para medicamentos sem que haja prejuízos para ambas as partes.