A POSSE E O PORTE DE ARMA DE FOGO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Resumo

O processo de industrialização, urbanização e crescimento do Brasil, associado as ações pouco efetivas do governo no tocante à segurança pública, contribuiu para o aumento de casos de violência e criminalidade no país. O objetivo geral deste trabalho foi analisar se as medidas restritivas adotadas pelo Estatuto do Desarmamento resultaram em redução do acesso às armas de fogo e dos índices de violência. Para isso, foi realizada uma revisão bibliográfica sobre o tema estudado em bases de dados especializadas, sendo analisadas publicações provenientes de artigos científicos, sites governamentais e legislações que regem sobre esse tema. Os dados coletados revelaram que em 2011 houve uma taxa de 36,7% de homicídios por meio de armas de fogo na Paraíba e em 2019 esse percentual foi de 17,9%, reportando que a presença de armas de fogo está diretamente associada a prática de crimes dessa natureza. Por meio das análises realizadas na literatura científica, observou-se que a criação do estatuto do desarmamento foi positiva para a redução da quantidade de armas em circulação, bem como para tornar as penalidades mais rígidas e criar um rol de regras que devem ser seguidas para a aquisição, manuseio e uso de armas de fogo. A pesquisa também evidenciou que até 6.379 homicídios poderiam ter sido evitados no Brasil, caso não houvesse ocorrido o incentivo ao uso de armas de fogo desde o ano de 2019. As políticas públicas, assim como as ações governamentais, devem enfatizar a importância de seguir as determinações impostas pelo estatuto do desarmamento, e também sensibilizar a população sobre a importância de reduzir a circulação de armas de fogo no processo de construção de uma sociedade menos violenta.