DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA AO HIPOSSUFICIENTE: ANÁLISE ACERCA DAS DIFICULDADES JURÍDICAS E SOCIAIS SOBRE O TEMA

Resumo

O presente estudo tem como objetivo geral analisar a efetividade do acesso justiça do hipossuficiente. No que se refere à metodologia proposta neste estudo, pode-se dizer que a mesma será do tipo bibliográfica, tendo em vista que serão utilizados artigos, revistas, dissertações e outros estudos que tratem sobre esta problemática, como fonte de pesquisa, e embasamento teórico deste estudo. A busca pelo acesso à justiça está intimamente ligada à concretização de direitos. Isso pode ser feito tirando proveito de muitas ferramentas legais, como tribunais alternativos, serviços jurídicos comunitários, mediação e arbitragem. Ferramentas adicionais incluem tribunais especiais, resolução judicial e extrajudicial de disputas e conciliação. O Estado deve garantir que todos os meios que ele usa para alcançar sua reivindicação sejam protegidos. Além disso, o Estado deve proteger outros direitos ao perseguir esse objetivo, como a garantia de um julgamento justo e uma defesa adequada. Isso está de acordo com os princípios constitucionais. Quando as pessoas não podem pagar pelos procedimentos do sistema legal, ou não entendem os aspectos técnicos do seu caso, elas perdem a esperança. Este desânimo leva muitas pessoas a perderem as esperanças e a abandonarem o direito à justiça. O alto custo dos procedimentos legais e os longos tempos de espera também desempenham um papel nisso. Além disso, pessoas que não possuem nenhum conhecimento técnico podem se sentir ainda mais desesperadas por não entenderem os tribunais ou procedimentos. Esse desânimo pode ser atenuado tornando o sistema jurídico mais acessível a mais pessoas.