TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL

Resumo

O presente trabalho faz uma abordagem acerca do tema do tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual, objetiva a análise das principais situações que envolvem a prática do tráfico internacional de mulheres, tratando da problemática, sobretudo, acerca da colaboração entre os países para o combate a essa atividade ilícita. Tem como objetivo geral a análise das principais situações que envolvem a prática do tráfico internacional de mulheres. Utiliza-se do método de pesquisa bibliográfica e documental, a primeira utiliza-se de pesquisas, artigos científicos e obras de estudiosos que são referência na área e que estão buscando elucidar as características do tráfico de pessoas, enquanto que a segunda consta o Código Penal, a Constituição Federal, a Lei n°13.344/16 e o Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças. Aplica-se o método de abordagem dedutivo, uma vez que analisa as legislações existentes para combate ao tráfico internacional de mulheres para fins de exploração de mulheres. No tocante aos métodos de procedimento o estudo lançará mão do procedimento interpretativo que consiste na análise do combate ao tráfico de pessoas à luz dos dispositivos legais mencionados outrora. Na segunda seção, será feita uma análise do contexto histórico do tráfico de pessoas, bem como breves aspectos do Código Penal Brasileiro. Na terceira seção será feito um estudo do tráfico de mulheres atualmente e a atuação das organizações criminosas nesse crime. Por fim, a quarta seção apresenta medidas de combate ao tráfico de mulheres, tais como o Protocolo de Palermo, ademais, mostra institutos de amparo a vítima. Conclui o estudo que mesmo com a criação do Protocolo de Palermo, a norma não foi eficaz no combate ao crime de tráfico de pessoas, uma vez que continua sendo uma prática constante e de alta lucratividade.