TRANSFEMINICÍDIO NO BRASIL: UMA ANÁLISE DA APLICABILIDADE DO CRIME DE FEMINICÍDIO NA EFETIVAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL ÀS MULHERES TRANS

Resumo

O presente estudo aborda o Transfeminicídio no Brasil e a análise de aplicabilidade do crime de feminicídio para efetivar a tutela jurisdicional às mulheres trans, tendo como objetivo analisar tal crime e a sua aplicação bem como a capacidade de tal legislação em fornecer segurança jurídica a esse grupo minoritário. A pesquisa propõe reflexão, sobre as mudanças ocorridas no Direito, que acompanham a sociedade e percebe a necessidade de leis, bem como políticas públicas que defendam a mulher trans da violência de gênero. Em se tratando da metodologia deste estudo, a mesma apresenta como método de abordagem o dedutivo, trazendo uma visão macro de violência contra as mulheres cisgêneras reverberando tal violência de forma exacerbada nas mulheres trans, contudo, quando referente ao método de procedimento este é o histórico, interpretativo e analítico tendo como técnica de pesquisa, a do tipo bibliográfica e documental, com uma análise legal e doutrinária entrelaçando o assunto. O trabalho discute o Gênero e a relação de desigualdade e violência entre os sexos. Aborda, ainda aspectos conceituais, bem como garantias e direitos no ordenamento jurídico envolvendo a comunidade trans, e por último um exame à cerca da aplicação do crime de feminicídio a mulher trans. Ao final deste estudo foi possível observar uma lacuna legislativa, bem como ausência de políticas públicas necessárias para a efetivação da proteção de mulheres trans e consequentemente a ineficácia de uma tutela mais efetiva dessas minorias, sendo portanto necessário o enquadramento legal, trazendo portanto uma segurança jurídica maior a essa comunidade.