(IN) EFETIVIDADE DA PROTEÇÃO JURÍDICO-PENAL BRASILEIRA NO ÂMBITO DAS MÍDIAS SOCIAIS

Resumo

A presente monografia versa sobre a falta de efetividade da proteção penal brasileira perante os crimes virtuais, e objetiva analise de casos concretos como forma de averiguar a efetividade em questão. Ao longo de sua abordagem, é usado o método dedutivo e dialético, assim como os métodos do procedimento histórico, comparativo e interpretativo, bem como das técnicas de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, o vertente trabalho acadêmico trata desde a evolução histórica da internet, passando pela globalização e a criação das mídias sociais, bem como os crimes que nela ocorrem, causando assim insegurança aos seus usuários, em virtude de uma ausência de dispositivos legais que os protejam. Ainda, faz uma analise detalhada sobre jurisprudências atualizadas, bem como os projetos de lei em andamento sobre o tema e as recentes atualizações ao Código Penal. Firma a conclusão de que, ainda com os recentes avanços da legislação penal pátria ainda falta meio que garanta a segurança dos usuários das mídias sociais, bem como para identificação dos infratores em questão.