DAS AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO VIRTUAIS E DA POSSIBLIDADE DA CONTINUIDADE DE ACESSO À JUSTIÇA APÓS O CONTEXTO DA PANDEMIA CAUSADA PELA COVID-19: REALIZADA NO CEJUSC DE CATOLÉ DA ROCHA, INTERIOR DA PARAÍBA.

Resumo

Diante dos novos estilos de vida ditados pela COVID-19, diferentes segmentos da sociedade se adaptaram ao uso dos recursos tecnológicos como principal forma de comunicação. Nesse sentido, o acesso à justiça e ao julgamento passou a ser feito de forma remota, tendo como principais ferramentas de trabalho o computador e o celular. Assim, o presente trabalho tem como objetivo estudar os efeitos jurídicos da instauração de audiências de conciliação virtuais durante a pandemia do Coronavírus dentro do Centro Judiciário de Resolução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) do Tribunal de Justiça de Paraiba - PB. Será utilizado o metodo indutivo, a partir de uma investigação exploratória de trabalhos acadêmicos das áreas do Direito, bem como artigos e teses, a fim de obter as respostas às questões levantadas. Também usamos um metodo quantitativo baseado em um estudo preliminar de audiências realizadas entre 2019, quando não existia exclusão social, e 2022, quando foi retomada a atividade presencial. Por um lado, questiona-se se a aceitação de tais audiências levará a um aumento das demandas dos tribunais e, assim, a um melhor acesso à justiça para a população da Comarca de Catolé do Rocha - PB. Por outro lado, questiona-se se as pessoas que carecem de capacidade tecnológica e socioeconômica serão excluídas ou se o Estado atuará para minimizar os impactos dessa desigualdade.