SUBDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ESTADO DE EXCEÇÃO E CIDADE: ASPECTOS TEÓRICOS DA CONCEPÇÃO DE CELSO FURTADO

Resumo

A presente monografia tem por intuito compreender, a partir da contribuição teórica de Celso Furtado, os fenômenos do subdesenvolvimento econômico e do estado de exceção, e seus respectivos reflexos no processo de formação e desenvolvimento das cidades. A metodologia utilizada pauta-se em técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, do método dedutivo, bem como dos métodos de procedimento histórico e funcionalista. De antemão, apresenta-se os postulados trazidos na Constituição Federal de 1988, que representa um grande marco formal e material, ao propor as bases para a transformação das estruturas socioeconômicas. Na segunda seção pretende-se entender a conjuntura subdesenvolvida em que o Brasil está inserido e permanece como um país periférico, configurando um ambiente propício à suspensão da ordem e das garantias constitucionais, representado pelo Estado de Exceção. Por fim, a última seção dedica-se a identificar os reflexos dessas estruturas no processo de ocupação do solo e consequente formação do território urbano, bem como seus impactos na forma individual de existir em um espaço coletivo que enseja a homogeneização social, ou seja, a satisfação de direitos básicos para uma existência digna. Diante desse cenário, alcançar o desenvolvimento implica não só efetivar o que dispõe a Constituição, através do primado da dignidade humana e da promoção da justiça social, como também garantir a soberania econômica e política do seu povo e, sobretudo, o Estado Democrático pelo qual tanto lutou o povo brasileiro, refletindo em um espaço de convivência humana que caminhe em justiça e em beleza.