AS FAMÍLIAS POLIAFETIVAS NO BRASIL: UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL E DOS POSSÍVEIS EFEITOS NO CAMPO SUCESSÓRIO

Resumo

A presente monografia tem como objetivo examinar a poliafetividade no Brasil, compreendendo-a a partir da Constituição Federal e avaliando os possíveis efeitos sucessórios dela decorrentes. Partindo do pressuposto de que, nos dias atuais, não é possível se tratar apenas de uma família homogênea analisa-se o modelo da poliafetividade que começa a se inserir na sociedade brasileira e no cotidiano das pessoas, configurando uma nova entidade familiar. Inicialmente, aborda-se a evolução do instituto família, percorrendo de modo que se perceba o quanto essa entidade se pluralizou ao longo de anos, além dos princípios que norteiam o direito das famílias, dando destaque, ao princípio da afetividade e o da dignidade da pessoa humana, avaliando-se a família pós Constituição. Em seguida, aborda-se o poliamorismo, seu conceito, características, para, ao final, examinar a possibilidade de reconhecimento desta união com base nos avanços trazidos pela Carta Magna e novos entendimentos jurisprudenciais. Para isso, utiliza-se do método de pesquisa dedutivo e a bibliográfica e a documental como técnicas de pesquisa, visto que foi estudado a partir de obras de graduação e livros de doutrinas, complementado com legislações vigentes. Concluindo que reconhecer a união poliafetiva é entender que qualquer indivíduo tem direito a igualdade, respeito a sua dignidade e liberdade para escolher qual a melhor forma de se chegar afelicidade, atitudes discriminatórias e intolerántes frente a um meio social tão dinâmico, não tem o condão de solucionar o problema existente. A poliafetividade mostra-se possível no Brasil, pelo o que vem sendo reconhecido e pelo o que existe nessas relações, reciprocidade, respeito, amor, afeto, não se afastando das relações, merece a segurança jurídica cabível.