COVID 19: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM TEMPOS DE ISOLAMENTO SOCIAL

Resumo

A presente pesquisa visa abordar a violência doméstica durante a pandemia da Covid- 19, de modo que busca evidenciar os efeitos do isolamento social em face das agressões praticadas contra as mulheres. Para o devido alcance dos objetivos expostos, utilizar-se o método de abordagem dedutivo, as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental e os métodos de procedimento analítico e interpretativo, em virtude do estudo bibliográfico e jurisprudencial acerca do tema. Nesse ponto de vista, esta pesquisa visa averiguar os direitos fundamentais inerentes as mulheres, explanando a sua evolução histórica, a relevância das teorias feministas do direito, como meio de conquistar tais garantias, bem como os mecanismos internacionais de proteção a esse segmento social. Em seguimento, faz-se um levantamento sobre a violência em face da mulher, evidenciando as questões relacionadas a gênero e Direito, observando o contexto histórico da Lei n° 11.340/2006, a qual é considerada um grande avanço na efetivação dos direitos das mulheres. Ademais, verifica-se a violência doméstica durante a pandemia da Covid-19, destacando as consequências do vírus para a sociedade, além dos seus graves impactos sociais, tendo em vista a sua capacidade de potencialização dos problemas da sociedade, e a questão do isolamento social como justificativa para o aumento dos números de agressões executadas contra as mulheres. Diante da realização do estudo, constata-se que as medidas preventivas de disseminação do vírus, isto é, o isolamento social, foi meio para a progressão dos índices de violência, em razão da necessidade de passar a maior parte do tempo trancados, dificultando a solicitação de auxilio e inviabilizando a atuação das autoridades competentes no combate à violência doméstica.