A IMPORTÂNCIA DA INFORMAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES

Resumo

O presente estudo tem como objetivo primordial a demonstração da importância da informação como sendo uma das formas para que os consumidores consigam a efetivação dos direitos que eles possuem. Destarte, a tutela do consumidor está prevista na Constituição Federal de 1988, bem como no ordenamento infraconstitucional. Logo, o referido trabalho buscou a demonstrar de maneira breve algumas noções históricas acerca do Direito do Consumidor, bem como colocar em evidencia a questão da informação como forma de garantir a efetivação dos direitos consumeristas. Neste liame, procurou a elucidação acerca dos aspectos básicos do Direito a informação nas relações de consumo e a sua ligação com a questão da educação como sendo um dos pontos intrínsecos da relação entre fornecedor e consumidor. A partir disso, a pesquisa acadêmica trouxe a informação como um elemento indissociável para a relação de consumo. Ainda, buscou dar ênfase que o consumidor deve ter sua vida, saúde e segurança protegida. Além disso, a partir da pesquisa foi compreendido que as práticas abusivas possuem vedação expressa, no entanto tais práticas são comumente utilizadas pelos fornecedores de bens/serviços. Dessa forma, o referido trabalho procurou demonstrar que se faz necessário que seja garantida a informação de maneira clara ao consumidor para a efetivação dos seus direitos, sendo que tal informação pode deve ser garantida pelo fornecedor. De igual modo, o consumidor possui meios que possibilitam a obtenção das informações intrínsecas a relação de consumo, dentre os quais este trabalho buscou elucidar algumas das plataformas de informação, bem como foram comparados alguns dados dos órgãos de defesa do consumidor. Por fim, a informação obtida pode ser utilizada como instrumento de defesa dos direitos do consumidor.