CONSIDERAÇÕES ACERCA DO SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR E SUAS REPERCUSSÕES NO ORDENAMENTO JURÍDICO.

Resumo

Este trabalho monográfico tem como finalidade a investigação das causas e consequências do superendividamento do consumidor, de modo a buscar possíveis medidas de prevenção e tratamento deste fenômeno, com base no valor maior da dignidade da pessoa humana, com a perspectiva ética que traz o Estado Democrático de Direito. O direito do consumidor, na condição de direito fundamental, tem como objetivo proteger o consumidor em suas relações com os fornecedores e prestadores de serviços, de modo que o consumidor não pode ter seu direito ferido, entretanto, o presente trabalho tem o escopo de falar também sobre o PL35/2015 que justamente é a solução para estar problemática, que é o superindevidamento dos consumidores. Foi aplicado na composição desta monografia o procedimento de compilação bibliográfica, mas referências decorreram de artigos acadêmicos, regimentos normativos, jurisprudências, doutrinas de diversos autores e sites direcionados ao estudo do tema. Está fracionada em três capítulos. O primeiro capítulo expõe os mais importantes princípios do direito do consumidor para o tema abordado. O segundo capítulo apresenta de forma detalhada as principais causas do superendividamento, sobre a política de facilitação de credito das instituições financeiras, traz dados sobre o tal tema exposto, e carrega uma abordagem sobre o crédito no contexto de pandemia. O terceiro capítulo é dedicado ao aprofundamento do fenômeno superendividamento, ostentando conceitos e caracterização, assim como os principais posicionamentos jurisprudenciais e a exploração do Projeto de Lei N° 35/2015.