UMA ANÁLISE SOBRE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO AMBIENTAL NO CASO DE BRUMADINHO

Resumo

O meio ambiente é compreendido como tudo o que rege e abriga a vida em todas as suas formas, envolvendo os fatores bióticos e abióticos e todas as suas interrelações. O seu equilíbrio é de fundamental importância para os seres vivos, contudo, a ação humana tem gerado uma série de desequilíbrios a esse meio e, consequentemente, causado diversos desastres ambientais. Assim sendo, o presente trabalho visa analisar a responsabilidade civil da empresa Vale S/A no caso do desastre de Brumadinho-MG relacionado aos danos causados ao meio ambiente. Verifica-se que diversos desastres ocorrem e o agente causador não é responsabilizado por sua conduta, com isso busca-se investigar as penalidades aplicadas a Vale S/A, no caso especifico de Brumadinho, bem como se as indenizações já deferidas para assegurar a reparação dos danos estão sendo implementadas. A pesquisa tem como caso concreto o desastre ocasionado pelo rompimento das barragens I, IV e IV-A que integravam o Complexo Minerário de Córrego do Feijão e Jangada de responsabilidade da Vale S/A ocorrido no dia 25 de janeiro de 2019, que causou a perda de mais 270 vidas humanas e a degradação do meio ambiente, mais especificamente de toda a Bacia do Rio Paraopeba, com lançamento de grande quantidade de rejeitos de mineração contendo diversos metais pesados e substâncias químicas oriundas do processo minerário. Para a construção do trabalho foram empregados o método de abordagem dedutivo e os métodos de procedimento estudo de caso, histórico e o comparativo. A pesquisa se classifica em aplicada, qualitativa e quantitativa. Com relação aos procedimentos técnicos, a pesquisa se classifica em bibliográfica, documental e interpretativa. Conclui-se que apesar da obrigatoriedade de preservar o meio ambiente ser de todos, nem sempre isso ocorre, e quando danos são causados ao meio ambiente, leis e normas ambientais são impostas para proporcionar meios jurisdicionais que possam reparar e/ou recuperar tais danos, conforme tem ocorrido no desastre de Brumadinho. Muitas ações civis foram impostas à empresa Vale S/A, e a mesma está sendo obrigada, por meio de um acordo judicial, a reparar integralmente os danos sofridos, os impactos negativos causados, bem como os prejuízos socioambientais e socioeconômicos. Além disso, deve custear todas as medidas para impedir novos danos ambientais. Conclui-se, ainda, que a Vale S/A vem realizando algumas medidas socioambientais, como remoção dos rejeitos em terra e dentro do rio, contenção dos rejeitos, monitoramento e recuperação da qualidade da água e do solo, perfuração de poços tubulares para suprimento de água em algumas regiões, adoção de animais de estimação, dentre outras ações.