CRIMES AMBIENTAIS: CONSEQUÊNCIAS DE AÇÕES HUMANAS E SUAS RESPONSABILIDADES PENAIS

Resumo

O meio ambiente apresenta-se como sendo objeto de proteção por parte da sociedade, onde o Poder Público deve criar mecanismos de controle ambiental para que os agentes industriais possam garantir um desenvolvimento sustentável. Visto que, atualmente as industrias trabalham visando somente o lucro, deixando de lado as questões ambientais, no entanto, os gestores empresariais, devem sempre apresentar medidas de conscientização voltadas para a exploração de riquezas e manutenção das áreas que foram utilizadas para gerar suas atividades econômicas. Diante deste cenário, objetivou-se com o presente trabalho, apresentar um levantamento bibliográfico a respeito dos crimes ambientais e suas consequências frente as ações humanas, tomando como base as responsabilidades penais. Para tanto, realizou-se uma coleta de dados, de forma que estes abordassem a temática proposta no objetivo do trabalho. Utilizou-se as seguintes bases de dados: Scielo, Science Direct, Google acadêmico e Leis vigentes. Percebeu-se, que a maioria das empresas trabalham com o objetivo apenas do lucro em excesso, consequentemente causando danos adversos ao meio ambiente, a exemplo, dos crimes contra a fauna e a flora, poluição e outros. Desta forma, necessário se faz que as indústrias, criem mecanismos que reduzam os impactos ambientais negativos causados pelos seus processos produtivos internos, assim como obedecer e cumprir das leis que protegem o meio ambiente.