PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NA POLÍTICA BRASILEIRA: LEI DE COTAS

Resumo

A interação entre cotas e os partidos políticos parece ser uma questão respondida pela implementação de cotas de gênero para eleições no país. Todavia, ao se observar a composição do Legislativo há uma significativa disparidade entre homens e mulheres no exercício do poder, mostrando a urgente necessidade de estabelecer uma normativa que fizesse imperar a igualdade de gênero. Percebe-se que os discursos políticos feitos por legisladores brasileiros acerca da política de cotas são utilizados com intuito apenas de mostrar que na política existe a necessidade do convencimento e este poder está ligado ao político, que é ocupante da estrutura do poder. Nesse diapasão, a problemática consiste em analisar se a lei de cotas é realmente uma ferramenta eficaz a fim de garantir o direito da mulher de participação na política nacional. Dessa maneira, objetiva este estudo, de modo geral, a análise da política de cotas e sua aplicabilidade e efetividade como ferramenta garantidora da participação feminina na política brasileira. Como objetivos específicos o referido estudo procurou traçar o perfil do sistema político brasileiro; analisar o princípio do direito à igualdade e sua aplicabilidade na luta pela discriminação e pelas desigualdades de gênero e por fim a experiência de adoção dessas cotas nos demais países comparados ao Brasil. Para tanto a metodologia empregada foi o método dedutivo a partir da análise textual/interpretativo, cuja finalidade é propiciar a esquematização dos textos lidos mediante prévia visão panorâmica da matéria tratada para a elaboração de um juízo crítico sobre as questões discutidas e seus desdobramentos jurídicos e sociais, sobretudo no Brasil, enfatizando os pontos negativos e positivos. Quanto às técnicas de pesquisa, esta se deu por meio da técnica bibliografia através de doutrinas e revistas jurídicas, além de pesquisa na internet sobre o objeto de estudo do presente trabalho. Ao final, a conclusão a que se chegou foi que é preciso que aja uma abordagem mais ampla de modo a superar os obstáculos fincados em marcadores de diferenciação e patriarcalismo. Faz-se necessário abolir os discursos tendenciosos que dão margem à premissa vazia de que mulheres não precisam ser empoderadas e incluídas, sob a perspectiva legislativa, ou ainda que por já terem alcançado cargos públicos altos não tem mais o que buscar. Esse tipo de discurso serve apenas como sexismo/machismo/patriarcalismo de que não há mais necessidade de uma maior ocupação política feminina. Nesse sentido, acredita-se ser preciso refundar a política a partir de uma atividade revolucionária, onde as desigualdades de gênero deem lugar a materialidade da representação e participação de mulheres na esfera pública.