DA POLÍTICA EDUCACIONAL NAS PRISÕES BRASILEIRAS: UM ESTUDO DE CASO JUNTO AO PRESÍDIO DE CATOLÉ DO ROCHA, NO ESTADO DA PARAÍBA

Resumo

A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é a modalidade de ensino voltada aos sujeitos que não tiveram acesso ao ensino regular na idade considerada apropriada, e assim, almeja promover a inclusão social destas pessoas. A mesma, segundo o Ministério da Educação, é uma das Modalidades de Ensino mais comum desenvolvida nas Unidades Prisionais Brasileiras. Nesta acepção, o referido trabalho intitulado: Da Política Educacional nas Prisões Brasileiras: Um Estudo de Caso Junto ao Presídio de Catolé do Rocha, no Estado da Paraíba, busca analisar como está sendo desenvolvida a Educação de Jovens e Adultos no Sistema Prisional daquele município como forma de remissão de pena e ressocialização para os cidadãos detidos naquela Unidade Prisional. Lançandose mão do método de abordagem dedutivo, dos métodos de procedimento histórico, analítico e interpretativo, bem como das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, o trabalho em comento aborda o contexto da educação no Brasil, analisa-se a educação nas prisões como forma de remir a pena e reeducar os apenados. Apresenta as bases legais que embasam a EJA nas prisões brasileiras. Faz, ainda, uma pesquisa quali-quantitativa, na modalidade estudo de caso junto à Unidade Prisional de Catolé do Rocha para averiguar o desenvolvimento da EJA frente à equipe e aos detentos daquela

unidade. Demonstrado todo esse arcabouço, observa-se que as ações desenvolvidas com o programa da EJA ocorrem de forma positiva e significativa, pois além de ajudar na remissão da pena, também contribui para corrigir a defasagem ocorrida no ensino-aprendizagem dos detentos na Unidade Prisional de Catolé do Rocha-PB. Embora, nota-se que é preciso o Poder Público investir em políticas de fomento à EJA, melhorando a oferta do número de vagas e as ações que estimulem os detentos participar do programa não apenas para remir a pena, mas sobretudo, para torná-los cidadãos melhores e mais conscientes.