A MULHER NO CÁRCERE E A SELETIVIDADE PENAL POR TRÁFICO DE DROGAS

Resumo

O presente trabalho tem como escopo averiguar o processo de criminalização secundária no crime de tráfico de drogas, quando praticados por mulheres, observando a possível seletividade destas. Afim de entender o referido procedimento, realizou-se um estudo através das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, com natureza explicativa, visando identificar e demonstrar como ocorre a possível seleção. Com o processo de seletividade primária e secundária, será possível determinar como as mulheres são induzidas a incorrerem no tipo penal acima mencionado, facilitando a observação dessa seleção punitiva em determinados perfis da população, mediante o INFOPEN, utilizando, como base, alguns elementos, tais como: gênero, cor/raça, escolaridade etc. A criminalidade é uma atitude que sai da normalidade, algo tipificado como criminoso, através de entendimentos normativos que previamente o estabeleça. Portanto, ocorre a ampliação da seleção da criminalidade, resultando na criminalização primária e secundária. Nesse sentido, explana-se que a primária é um ato formal, efetivado pelo legislativo, ao passo que tipificam determinada conduta delituosa, possuindo teor seletivo, seguindo pela secundária, que se baseia na ação punitiva perante determinada pessoa que supostamente tenha praticado o ato anteriormente tipificado, ocasionando, assim, uma segunda onda seletiva. O resultado dessa seletividade, de acordo com dados coletados pelo INFOPEN, referentes ao primeiro semestre de 2017, constata-se que a população brasileira privada de liberdade ultrapassa 720 mil pessoas, do gênero feminino, em cárcere, supera a marca de 37 mil, de maneira que em sua maioria incorreram no crime de tráfico, sendo notável o processo de seleção exercido diante da Lei nº 11.343 de 2006.