A LEI MARIA DA PENHA: UM ESTUDO ACERCA DE SUA EFICÁCIA

Resumo

A violência contra a mulher é resultado da manifestação de uma falha socialmente construída no decorrer dos séculos, desde os primórdios do direito romano, mas não se limitando a ele, no sentido de que a mulher sempre deveria ser ratificada pelo homem, e que a sua existência se limita aos pensamentos machistas do patriarcado constituído pela sociedade. O presente trabalho aborda, por meio de análise legal, jurisprudencial e doutrinária, com base em pesquisas e estudos, a eficácia da Lei Maria da Penha, utilizando-se o método de abordagem dedutivo, comparando diferentes institutos jurídicos aplicáveis à espécie, inclusive históricos, para se chegar à conclusão de que, embora considerada como um grande marco social e feminista, a Lei Maria da Penha depende da implementação de políticas públicas e inovações legislativas e jurisprudenciais, para que a sua evolução acompanhe as demandas sociais. Portanto, diante de diversos marcos históricos, perpetua-se que o direito das mulheres ainda necessita de efetiva atuação do Estado na promoção de sua eficácia, criando mecanismos efetivos de combate à violência contra a mulher, além daqueles já existentes no direito brasileiro.