EUTANÁSIA E DIREITO A MORTE DIGNA: UM ESTUDO A PARTIR DA LEGISLAÇÃO NACIONAL E DO DIREITO COMPARADO

Resumo

Esta pesquisa aborda o tema da eutanásia sendo um direito a morte digna, um estudo a partir da legislação e do direito comparado. Tem por objetivo a discussão sobre regulamentação da prática da eutanásia, como forma de procedimento médico de direito de escolha do paciente terminal, sem criminalização. É utilizado método de abordagem dedutivo, métodos de procedimento histórico-evolutivo e interpretativo, com uso de técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. No presente trabalho, são estudados o direito fundamental da vida, os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da autonomia da vontade, a tipificação da eutanásia na legislação brasileira, e o direito comparado com os países que tem sua prática legalizada. Conclui-se que o tema é polemico e rodeado de tabus sociais. Verificouse que o ordenamento brasileiro reconhece constitucionalmente o direito a vida, mas não sobre a vida, ela passará a ser uma obrigação. Os que condenam a prática argumentam com base no direito a vida como absoluto, os que defendem, utilizam dos princípios, da dignidade da pessoa humana e autonomia da vontade.