EXECUÇÃO DE PENA DE MULHERES TRANSEXUAIS EM PENITENCIÁRIAS MASCULINAS VERSUS DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Resumo

A pesquisa trata de assuntos relevantes à comunidade transgênero, e que, por vezes, tem seus direitos suprimidos ou colocados em segundo plano, dado que, ao nascer, o ser humano é designado em uma realidade que o insere em papéis de gênero e conduta, a serem seguidos segundo seu sexo biológico, há pessoas que excedem a binariedade e rompem padrões heteronormativos. Desta forma, pesquisa-se sobre a execução de pena de mulheres transexuais em penitenciárias masculinas em contraponto com a dignidade da pessoa humana. Para tanto, é necessário analisar o princípio da dignidade da pessoa humana e introduzir o conceito transexual, levantar informações acerca da vivência de mulheres transexuais encarceradas, bem como, identificar os fatores e a falta/ omissão de legislação para que tal conduta ocorra. Realiza-se, então uma pesquisa do tipo exploratória. Por fim, verifica-se que não há efetividade na dignidade da pessoa humana em relação as mulheres transexuais em execução de pena