BANALIZAÇÃO DAS PRISÕES CAUTELARES COMO UM DOS AGRAVANTES DA SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar o instituto das prisões cautelares em seus principais aspectos desde seu conceito, hipóteses de em que ela pode ser aplicada e entendimentos jurisprudenciais sobre tais prisões, assim como também fazer um relato sobre como surgiram as unidades prisionais brasileiras e relatar a sua atual situação com a finalidade de entender se há nessas prisões um desvio de seu caráter de excepcionalidade, já que prisões cautelares surgem como uma exceção à regra, que é o princípio da presunção da inocência, prevista no art. 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, que estabelece que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, tendo as prisões preventivas por exemplo previsão legal no Código de Processo Penal que em seu artigo 312 diz que a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria, porém por muitas vezes nota-se um desvio na motivo pelo qual essas prisões são decretadas, sendo estas muitas vezes aplicadas como uma maneira de antecipar o cumprimento de pena antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, ou como uma maneira de responder ao clamor social por uma “justiça” imediata havendo assim uma banalização das prisões cautelares e assim contribuindo com a superlotação do sistema prisional brasileiro tendo como metodologia revisão literária de obras cientificas já publicadas, junto com a utilização do método dialético além de um levantamento com dados do Sistema Prisional Brasileiro.