ADMISSIBILIDADE DA PROVA ILÍCITA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO À LUZ DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE

Resumo

O presente trabalho versa sobre a análise da admissibilidade da prova ilícita no processo penal brasileiro à luz do princípio da proporcionalidade. Tem por objetivo verificar a possibilidade de provas ilícitas serem aplicadas no processo penal a partir do juízo de ponderação entre direitos fundamentais. Quanto à metodologia abordada, utiliza-se o método de abordagem dedutivo, o procedimento de pesquisa interpretativo e analítico e as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, com base em doutrinas, artigos científicos e entendimentos jurisprudenciais. A pesquisa em comento aborda inicialmente, as classificações das provas e seus princípios específicos, destacando quando são proibidas e quais seus sistemas de valoração, inclusive o adotado pelo Brasil. É abordado também, a definição e o alcance do princípio da proporcionalidade, os requisitos atinentes à sua aplicação, bem como a maneira pelo qual está integrado na Constituição Federal. Por fim, aponta a possibilidade de admissão como meio de defesa e não como meio de acusação, relacionando a preponderância do bem jurídico do réu. Demonstra então que embora a regra seja pela vedação da admissibilidade das provas ilícitas no ordenamento pátrio, em razão do princípio da proporcionalidade, as mesmas serão admitidas quando necessárias à comprovação da inocência do réu.