USO INDEVIDO DA TABELA PRICE NOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTOS BANCÁRIOS

Resumo

Observando a questão sob o ponto de vista técnico, não há que se falar em ilegalidade, haja vista que não se verifica problemas em se ver juros somados ao capital, produzindo novos juros, vez que trata-se apenas de conceito matemático. Contudo, ao se confrontar referido conceito matemático com o aspecto legal, pode ele apresentar ilegalidade dependendo da situação. Envolvidos na lide, os conceitos matemático e legal, a demanda por conseguinte abrangerá dois polos. Sendo assim, levantou-se a seguinte problemática: adoção da Tabela Price nos contratos de mútuo apresentam ou não a prática do anatocismo, ou seja, da capitalização de juros? Assim de modo específico pretendeu-se distinguir os aspectos técnicos e os aspectos legais da capitalização, analisar se há ou não aplicação de juros compostos na Tabela Price e se o procedimento adotado apresenta ou não a prática do anatocismo, ou seja, da capitalização de juros e por fim discorrer acerca das divergências doutrinárias e jurisprudenciais acerca da Tabela Price. Para tanto a metodologia utilizada para a elaboração do referido estudo será dedutivo a partir da análise textual/interpretativa, cuja finalidade é propiciar a esquematização dos textos lidos mediante prévia visão panorâmica da matéria tratada para a elaboração de um juízo crítico sobre as questões discutidas e seus desdobramentos jurídicos e sociais, sobretudo no Brasil, enfatizando os pontos negativos e positivos.Quanto à fonte utilizada para a pesquisa, esta ocorreu por meio de bibliografia pré selecionada de doutrinas e revistas jurídicas, além de pesquisa na internet sobre o objeto de estudo do presente trabalho.