CRIME DE USURA: DEMOCRATIZAÇÃO DO EMPRÉSTIMO REALIZADO FORA DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA

Resumo

A agiotagem é uma prática financeira que envolve empréstimos de dinheiro com juros abusivos, geralmente realizados por indivíduos sem autorização legal para exercer atividades bancárias. Além disso, a agiotagem muitas vezes está associada a atividades ilegais e criminosas. Agiotas podem utilizar métodos de coação, ameaças e violência para garantir o pagamento dos empréstimos. Isso cria um ambiente de medo e insegurança para os devedores, que se veem presos em uma relação de dependência e submissão aos agiotas. Do ponto de vista social, a agiotagem pode ter efeitos devastadores para as pessoas que recorrem a esse tipo de empréstimo. Muitas vezes, os agiotas aproveitam-se da situação de vulnerabilidade financeira de indivíduos e comunidades, oferecendo empréstimos rápidos e fáceis, porém com taxas de juros exorbitantes. Essa prática pode levar a um ciclo vicioso de dívidas, já que os devedores têm dificuldade em pagar os altos juros e acabam contraindo novos empréstimos para quitar os antigos. No aspecto jurídico, a agiotagem é considerada uma prática ilegal e é punida pela legislação brasileira. O Código Penal Lei 1.521/51 tipifica como crime de usura a prática de agiotagem, classificando-a como crime contra a economia popular. A metodologia utilizada para a realização deste trabalho de abordagem dedutiva, em revisão bibliográfica e documental, no procedimento monográfico, com a finalidade de avaliar sobre os aspectos mais gerais sobre a agiotagem, além da análise sobre a legislação vigente sobre tal tema. Em suma, através da pesquisa realizada, pode-se concluir que a atividade da agiotagem, sendo ela considera uma prática ilegal, cria a eventualidade de execução jurídica, afim de haja proteção e garantia entre as partes.