A CARACTERIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE EMPRÉSTIMOS E AS PRÁTICAS ABUSIVAS NA CONCESSÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO AO CONSUMIDOR

Resumo

Este estudo tem como objetivo investigar como caracteriza -se as instituições financeiras de empréstimos, e as práticas abusivas, na concessão de crédito consignado ao consumidor. Assim, como base este assunto, é o principal interesse desta pesquisa, por ser um dos mais discutidos, entre a comunidade consumidora. Para isso, são estabelecidas pesquisas sobre as obrigações impostas às instituições, que prestam serviços de empréstimos consignado, descritas nos termos legais, que inclui o superendividamento, que é um problema crescente no Brasil, devido à ampla disponibilidade de crédito, muitas vezes sem uma fiscalização minuciosa. Os clientes alegam o defeito ilegal na prestação de serviço, que consiste na realização de cobranças de taxas de juros abusivos. Para resguardar o consumidor, o Código de Defesa 8078-90, estabelece que as instituições financeiras forneçam reparação judicial por qualquer dano que o serviço possa causar ao cliente. Esta é uma pesquisa bibliográfica que emprega a técnica hipotético-dedutiva, que são as observações levantadas, após delinear seus pressupostos, na parte de percepção que de fato, desenvolva uma conclusão sobre o tema investigado.