A ISENÇÃO DO PERÍODO DE CARÊNCIA PARA PESSOAS PORTADORAS DA SÍNDROME DE GUILLAIN – BARRÉ: UM ESTUDO ACERCA DOS DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS

Resumo

O presente estudo tem como objetivo a análise da defesa da inserção da Síndrome de Gullain-Barré no rol de doenças isentas de carência à obtenção de benefício previdenciário. Para o presente estudo foi o utilizado a metodologia dedutiva, com pesquisas teóricas e qualitativa, utilizando material diversificado em livros e através de sites jornalísticos que denota sobre as temáticas da síndrome aqui abordada e as possíveis relações previdenciárias, bem como a análise da legislação, principalmente a Lei 8.029/90. O método de abordagem a ser utilizado será o método dedutivo, onde o pesquisador partirá de teorias já existentes ao analisar um determinado fenômeno e sua repercussão no âmbito jurídico. Levando em consideração os objetivos que foram traçados a pesquisa terá um caráter exploratório, uma vez que, está terá como base assuntos já discutidos em nossa sociedade jurídica e estudadas por diversos especialistas no assunto. Será realizado ainda o procedimento técnico de pesquisa bibliográfica o qual estará sendo desenvolvido através da leitura e da análise de livros, artigos e jurisprudências que tratam do tema abordado. A técnica para coleta de dados será secundária uma vez que os dados da pesquisa já se encontram disponíveis e já foram objeto outros estudos. Neste trabalho é apresentado a síndrome de guillain barré de forma a entender a situação dos portadores perante o sistema previdenciário atual, bem como sua gravidade relevante para a incapacidade dos seus portadores proverem o seu sustento e com isso, ser amparado pelo Estado através da obtenção benefício ou amparo previdenciário. O trabalho se desenvolve percorrendo a legislação pátria buscando defesa e plausibilidade da tese levantada, sobretudo na vertente constitucional.