ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DEMOCRÁTICA: OS CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS COMO INSTRUMENTO DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PATOS - PB

Resumo

A presente pesquisa tem como objeto de estudo os conselhos de políticas públicas como instrumento de participação social no município de Patos, objetivando apontar como esses conselhos podem colaborar na superação dos problemas enfrentados pela Administração Pública local. O método de abordagem é dedutivo, e a forma de abordagem é quantitativa. No que se refere aos objetivos, a pesquisa é descritiva e, com relação aos aspectos procedimentais, mescla procedimentos estatísticos e monográficos aliados à técnica de pesquisa de base documental, tendo a legislação municipal como principal instrumento de coleta de dados. O trabalho desenvolveu-se em quatro capítulos. O primeiro foi reservado ao conceito de Administração Pública e aos modelos de gestão pública historicamente adotados; no segundo, fala-se em soberania e democracia como premissas básica para a participação popular e o controle social, estes temas do terceiro capítulo e, no quarto e último capítulos, os dados coletados são, enfim, apresentados e discutidos por meio de quadros, tabelas e gráficos. A pesquisa aponta que o potencial dos conselhos de políticas públicas para solução dos problemas enfrentados pela Administração Pública municipal é grande, uma vez que o município de Patos conta com 29 (vinte e nove) conselhos instituídos por lei, identificados na pesquisa, com boa representatividade social e com competência para auxiliar a gestão municipal na definição e persecução do interesse público em diversos temas, a depender do âmbito de atuação de cada conselho.