O PAPEL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR NO QUE TANGE AOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

Resumo

O presente trabalho tem como objeto de estudo a efetivação dos direitos do consumidor através da atuação da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL. Tendo como objetivo geral estudar como a atuação da Agência Nacional de Telecomunicações vem garantindo os direitos básicos dos consumidores destes serviços. Assim, são objetivos específicos: estudar inicialmente a tutela do consumidor de forma mais geral; conhecer as agências reguladoras e sua atuação nas relações de consumo e analisar de forma mais específica a ANATEL e a sua atuação junto ao consumidor. Para isso, parte-se da hipótese de que dados veiculados pelas plataformas de atendimento ao consumidor no Brasil apontam para uma atuação positiva da Agência Nacional de Telecomunicações, porém ainda é necessário que os direitos dos consumidores sejam observados para que os mesmos tenham cada vez mais conhecimento. Destarte, a pesquisa parte da seguinte problemática: “Qual o papel da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL no trabalho de controle voltado à garantia dos direitos dos consumidores desse segmento de serviços?”. Assim, para a condução da discussão foi utilizado o método de pesquisa bibliográfico e, ainda, do método dedutivo subsidiando-se nos dados presentes nos livros, artigos científicos, revistas e outras produções acadêmicas que abordam o assunto escolhido para o debate. Isto posto, o primeiro capítulo da pesquisa tratou dos aspectos acerca da proteção do consumidor na prestação de serviços ao consumidor; dando continuidade, o segundo capítulo aborda a relação entre as agências reguladoras e a segurança para o mercado de consumo; posteriormente, no terceiro capitulo, constam reflexões a respeito da garantia dos direitos dos consumidores. Verificou-se, ao término do estudo realizado, que as a Agência Nacional de Telecomunicações tem realizado um trabalho eficiente para a seguridade e excelência dos serviços prestados aos usuários, entretanto, é preciso que os consumidores destes serviços conheçam as plataformas de atendimento.