UMA ANÁLISE ACERCA DA REGULAMENTAÇÃO DA TITULARIDADE DE OBRA MUSICAL NO BRASIL

Resumo

A presente pesquisa versa sobre os direitos do autor de obra musical. Tem por objetivo geral o estudo de cunho histórico e evolucionário dos direitos intelectuais e da propriedade imaterial, para que se chegue ao seu objetivo específico que é a compreensão sobre a titularidade das obras musicais originais. O trabalho se dá através de uma abordagem metodológica amparada pelo estudo bibliográfico por meio da pesquisa descritiva. A pesquisa em seu primeiro capítulo tem o objetivo específico de apresentar um contexto histórico sobre os direitos autorais, abordando os principais pontos históricos que marcaram a evolução destes direitos até os dias de hoje. O Segundo capítulo tem como objetivo específico desenvolver o conceito de direitos autorais musicais caracterizando a obra musical, desenvolvendo os conceitos de bens imateriais, de propriedade intelectual e apresentando a divisão entre direitos morais e patrimoniais do autor. O terceiro capítulo tem o objetivo especifico de demonstrar o conceito de autor, fazer uma análise sobre a natureza jurídica da obra, bem como dirimir sobre a proteção da titularidade e suas prerrogativas, sob a ótica da necessidade de registro da obra, além de discorrer sobre a violação dos direitos autorais em âmbito multidisciplinar. O problema se dá pela constatação da falta de uma garantia jurídica objetiva que atribua a titularidade da obra ao legítimo autor, restando à conclusão de que há somente a proteção da titularidade garantida pelos elementos subjetivos contidos na obra e por isso seria de estrita importância a criação de um dispositivo objetivo de proteção aos direitos do autor.